O que é estado de sítio, citado por Bolsonaro ao negar suposto plano de golpe de Estado
Na segunda-feira 25, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou recentemente que, depois das eleições de 2022, não houve qualquer discussão sobre um golpe de Estado.
Ele destacou que analisou todas as medidas possíveis dentro da Constituição para a “insatisfação do povo”, mas não encontrou soluções viáveis. Bolsonaro ressaltou que não assinou nenhum documento relacionado à declaração de estado de sítio no Brasil.
“Não levei para frente”, relatou. “Até para estado de defesa. Não convoquei ninguém e não assinei papel. Eu procurei saber se existia alguma maneira na Constituição para resolver o problema. Não teve como resolver, descartou-se.”
De acordo com os artigos 137 e 138 da Constituição Federal, o estado de sítio é uma medida extrema que pode ser adotada em casos de grave comoção nacional ou de guerra.
Essa medida, que suspende garantias individuais, requer a aprovação do Congresso e a consulta ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional. O ex-presidente já foi indiciado três vezes pela suposta tentativa de “golpe de Estado”.
Também na segunda-feira, Bolsonaro definiu como uma “situação extremamente grave” o seu indiciamento pela Polícia Federal (PF) por suposta abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Além de Bolsonaro, outras 36 pessoas foram indiciadas pelos supostos crimes. O presidente de honra do PL afirmou que “as acusações realmente são terríveis”.
“Nada justifica denunciar de forma leviana como está sendo feito”, declarou o ex-chefe do Executivo. “Inclusive tem o grau de sigilo mais alto possível, e será alterado a maneira que convém ao encarregado do inquérito. Nem preciso falar para vocês que o inquérito não tem a participação do Ministério Público, a mesma pessoa faz tudo.”
Acusação de golpe de Estado é “coisa séria”, diz ex-presidente
Bolsonaro afirmou que uma acusação de golpe de Estado “é uma coisa séria”. “E como disse o presidente Michel Temer, tem que estar envolvido todas as Forças Armadas, senão não existe golpe”.
“Ninguém vai dar golpe com o general da reserva e mais meia dúzia de oficiais. É um processo viciado”, sinalizou.
“Da minha parte, da minha parte, nunca houve discussão de golpe. A palavra golpe nunca esteve no meu dicionário. Desde quando eu assumi a Presidência, em 2019, eu vinha sendo acusado de querer dar um golpe. Não convoquei ninguém e não assinei nenhum papel.”
Bolsonaro planejou e teve ‘domínio’ sobre suposto plano de golpe de Estado, alega PF
A Polícia Federal afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro planejou e teve “domínio” de um suposto plano de golpe de Estado.
Essa informação consta no relatório da PF, de mais de 800 páginas, que ficou público depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantar o sigilo do documento, terça-feira, 26.
“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, argumentou a PF.
Moraes já encaminhou os papéis à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em virtude dos trabalhos, a PF decidiu indiciar Bolsonaro e mais 36 pessoas. Agora, caberá à PGR decidir se apresenta uma denúncia ao STF contra os nomes implicados pela PF.
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