Oposição diz que STF age como ‘poder moderador’ ao decidir sobre IOF
Parlamentares da oposição fizeram duras críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os atos do Congresso Nacional e do governo Lula referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Nesta sexta-feira, 4, Moraes deu cinco dias para os Poderes prestarem “esclarecimentos” a respeito de suas decisões, e convocou uma audiência de conciliação, no Tribunal, para 15 de julho.
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a decisão de Moraes como “jogo desleal”.
“Um único juiz (adivinha quem?) suspende decisão dos plenário da Câmara e do Senado tomadas por ampla maioria”, escreveu o senador no X. “O governo queria meter mais imposto no lombo do povo, mas o Congresso foi contra. Jogo político. Fim. O novo ‘fundamento’ para o STF não declarar a ação inepta e arquivá-la é que houve um ‘indesejável embate’, vamos fazer uma ‘conciliação’? Não cabe ao STF ajudar o governo em suas pautas insanas.”
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que o ministro Alexandre de Moraes “substituiu com sua caneta o parlamento inteiro e ainda pisou em cima do Congresso”.
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) disse que a decisão de Moraes “consolida inequivocamente o Poder Judiciário desvirtuando competências e se colocando acima dos demais”.
Na visão de Ramagem, a medida “apequena o Congresso” e deixa “mais difícil explicar à população sua utilidade como representatividade popular”.
Decisão sem precedente
A deputada Bia Kicis (PL-SP) destacou que a medida adotada por Moraes “não tem precendente”, nem “previsão constitucional”.
“Alexandre de Moraes suspende tudo: decreto de Lula que aumenta o IOF e decisão do Congresso que sustou aquele”, disse a parlamentar pelas redes sociais. “E ainda marca audiência para Lula, Camara e Senado se explicarem. Como se ele fosse o poder moderador. Que loucura!”
“É o joãzinho dono da bola: se ele não jogar, ninguém joga, e ainda define as regras do jogo”, disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) pelas redes sociais.
Já o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que a decisão de Moraes “cria oficialmente o Xandaquistão”.
“Fecha o Congresso e vai todo mundo para casa logo”, escreveu o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no X. Ao comentar a decisão de Moraes, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) disse que a democracia virou “terra arrasada”.
Líderes consideram “preocupante” a decisão de Moraes no caso do IOF
Em nota, o deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, disse que apesar de a decisão do ministro manter a suspensão da cobrança pretendida pelo governo, a medida é apenas uma “vitória parcial”, pois, abre um precedente indesejável.
“Essa é uma vitória parcial, mas real, da sociedade contra mais uma tentativa do governo de tapar seu rombo fiscal às custas de quem trabalha”, afirmou o deputado. “No entanto, a decisão também abre um precedente perigoso e indesejável: transforma o Judiciário em um poder moderador de disputas políticas, interferindo num campo que é, por definição, prerrogativa do Congresso Nacional.”
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O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, disse que “no 1º round da ‘guerra’ da judicialização do IOF, quem saiu ganhando foi o povo e o Congresso”, mas intromissão do STF “preocupa”.
“O STF agora virou tutor geral da República?”, questionou o deputado em uma publicação no X. “Vamos ter que propor uma PEC para oficializar esse novo ‘cargo’ que já está exercendo…”
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