Os critérios adotados pela Comissão de Ética para livrar ex-diretor da ANTT
Rafael Vitale deixou a direção-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, dias depois, assumiu um posto na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), uma das principais empresas fiscalizadas pelo órgão que comandava.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu não aplicar a quarentena de seis meses, prevista justamente para evitar conflitos de interesse como esse. A informação foi divulgada pelo site Metrópoles.
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A decisão, publicada na última quinta-feira, 20, gerou críticas nos bastidores. Enquanto liberou Vitale para o novo cargo sem restrições, a CEP autorizou, no mesmo período, quarentena remunerada para a ex-ministra Ana Moser — mesmo sem que ela tivesse declarado qualquer intenção de assumir funções no setor privado. O contraste evidenciou um padrão desigual de tratamento dentro do próprio governo.
A quarentena foi criada para conter o chamado “efeito porta giratória”. A regra tenta impedir que autoridades públicas utilizem informações estratégicas para favorecer empresas reguladas por elas. Na prática, evita que decisões administrativas se tornem passaporte para altos cargos no setor privado. A depender do caso, o ex-servidor recebe salário integral durante os seis meses de impedimento.
Conflito de interesses dentro da ANTT
No caso de Vitale, o potencial conflito é explícito. A CSN concentra cerca de 18% de sua receita no setor ferroviário. Em dezembro de 2022, firmou um termo aditivo com a ANTT referente à Transnordestina. O acordo gerou uma economia de R$ 3,4 bilhões para a empresa. A assinatura no documento é do próprio Vitale. Hoje, ele passa a atuar diretamente nos quadros da companhia favorecida.
A postura da Comissão de Ética levanta dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de controle no governo federal. O órgão, vinculado à Presidência da República, não explicou os critérios utilizados para liberar o ex-diretor. Também não respondeu aos questionamentos da imprensa sobre eventuais análises de conflito de interesse.
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