Pacheco diz que quer ouvir governadores antes de o Senado votar proposta que altera ICMS

Projeto foi aprovado nesta quarta-feira (13) pela Câmara e aguarda análise pelo Senado. Proposta muda base de cálculo de percentual sobre preço dos combustíveis para valor fixo a ser definido por estados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (14) que deseja ouvir governadores dos estados e do Distrito Federal antes do Senado votar a proposta que altera regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
A proposta foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (13) e cabe agora ao Senado analisar o texto. O projeto determina que o ICMS, imposto estadual, deixe de ser cobrado em porcentagem sobre o preço final do produto e passe a ter um valor fixo, em reais, por litro de combustível. O objetivo da mudança é reduzir custos ao consumidor.
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“Não é possível antever o que vai ser a decisão do Senado em relação ao projeto, mas tratando-se de ICMS, que é um imposto estadual, é muito importante ouvirmos os governadores para fazer a avaliação a respeito do projeto”, disse Pacheco.
O presidente do Senado evitou estipular um prazo para a análise da proposta e lembrou que o texto terá de passar por uma comissão da Casa antes de ser votado em plenário.
“Obviamente, que tratando-se de um projeto que possa dar solução ao problema grave que nós temos no Brasil, que é o preço dos combustíveis, nós vamos ter boa vontade de poder agilizar o máximo possível, se o projeto tiver mesmo essa conotação, essa eficácia para resolver o problema do preço dos combustíveis”, declarou.
Pacheco disse ainda que os governadores apontam que a mudança poderá gerar “queda de arrecadação” e que, por isso, é necessário ouvi-los para que se chegue a “melhor conclusão possível”.
“Mas obviamente que há um amadurecimento próprio do projeto de lei, considerando inclusive aquilo que os governadores estão apontando, que é uma queda de arrecadação e algo que interfere no dia a dia e na previsibilidade do orçamento dos estados. Vamos considerar essas informações, vamos permitir esse diálogo com os governadores de estados e do DF, para que possamos ter a melhor conclusão possível”, acrescentou Pacheco.
Líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF) afirma que a proposta enfrentará resistência no Senado, principalmente porque a Casa é mais ligada aos governos estaduais do que a Câmara dos Deputados, no Legislativo.
Cálculos apresentados por Izalci apontam que somente o Distrito Federal pode perder cerca de R$ 400 milhões em arrecadação com a medida. Ele defende uma maior participação da Petrobras na redução dos preços dos combustíveis e diz que apresentará emenda nesse sentido.
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) — apoiador do texto —, a mudança permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.
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