Pavanato é impedido de recorrer de decisão que o condenou por danos morais

O vereador Lucas Pavanato (PL), eleito em 2024 com a maior votação da cidade de São Paulo, foi condenado a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais à estudante Luana Fernanda Luiz, da USP, por gravá-la sem consentimento durante uma visita ao campus, em agosto de 2023.

A sentença, proferida pela juíza Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da capital paulista, também determinou a remoção do vídeo das redes sociais. No entanto, o vereador alega que houve irregularidades flagrantes no processo.

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Na gravação, Pavanato aborda estudantes com pinturas e fotografias de figuras históricas, como Karl Marx e Adam Smith. A intenção do influenciador era expor a doutrinação ideológica nas universidades, ao demonstrar que pensadores de direita são desconhecidos pelos estudantes.

Luana, doutoranda na USP, alegou que foi gravada e teve sua imagem publicada sem autorização. A juíza entendeu que houve violação ao direito de imagem e considerou que o consentimento seria essencial em casos como esse.

Pavanato, no entanto, assegurou que houve consentimento de Luana. “Essa entrevista foi tranquila, a estudante foi educada, não houve piada, edição, nada ofensivo, e mesmo assim fui condenado”, denuncia o vereador, em exclusividade a Oeste.

Pavanato ainda contesta a condução do processo ao afirmar ter sido impedido de exercer seu direito de defesa. “A juíza atuou para me impedir de recorrer”, declarou o vereador. “Nunca tinha visto um caso desses. Literalmente me tiraram a possibilidade de recurso.”

“Recorremos, ela recusou”, relata Pavanato. “Tentamos levar para o STF, ela recusou. Ela me impediu, literalmente. A juíza atuou para me impedir de recorrer.”

Pavanato pontua possível perseguição política no Judiciário

Segundo os autos, o impedimento foi justificado pela falta de pagamento das custas postais. No entanto, Pavanato afirma que a juíza e o cartório se recusaram a informar o valor dessas taxas, informação essencial para a quitação da dívida.

“Repetimos a pergunta várias vezes até o limite do prazo”, revela. “Quando chegou no final, pagamos as custas do processo, mas sem o valor do correio. E mesmo assim ela deu como se tivéssemos desistido.”

O vereador também critica as bases da denúncia, que se vale de um laudo psicológico “parcial e inválido”. “A menina entrou com um laudo de um psicólogo amigo dela dizendo que ela tinha autismo e que a entrevista agravou a condição”, conta. “Conversei com outros psicólogos, e todos afirmaram que isso é absurdo. Mesmo assim, a juíza aceitou.”

O vereador argumenta que esta prova é ilegal. “Não existe, dentro da Justiça, prova parcial”, explica. “A prova sempre tem que ser de um agente imparcial, não pode ser um amigo da própria vítima.”

Pavanato vê uma possível motivação política na decisão. “Ela [a juíza] já participou de diversos eventos de esquerda, com associações LGBTs, feministas”, denuncia. “É claramente uma pessoa de esquerda que viu que eu era um cara de direita.”

O vereador espera que a exposição do caso leve à revisão da decisão. “Não é só sobre liberdade de expressão, é um precedente perigoso para o devido processo legal”, denuncia. “Se um juiz não gostar de você, pode tirar seu direito de defesa. Isso compromete a base do Estado de Direito.”

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