Pedido de vista suspende julgamento no STF sobre demarcação de terras indígenas

O ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso. Nesta quarta (15), o ministro Nunes Marques divergiu do relator e votou a favor do Marco Temporal. O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (15) o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas porque o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso.
Na semana passada, o relator, Edson Fachin, defendeu que cabe aos indígenas usufruir das riquezas do solo, rios e lagos, de forma exclusiva, independentemente da data da demarcação.
Nesta quarta, o ministro Nunes Marques divergiu do relator e votou a favor do Marco Temporal, que prevê que os indígenas só possam reivindicar terras que já ocupavam no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. Segundo o ministro, a derrubada desse critério pode levar à expansão infinita das terras indígenas no Brasil.
“É preciso ter presente que a redação do texto constitucional claramente aponta no sentido de que a posse indígena deveria existir no ano de 1988, em caráter tradicional. Posses posteriores a entrada em vigor da Constituição de 1988 não podem ser consideradas tradicionais, porque isso implicaria não apenas o reconhecimento do direito dos indígenas às suas terras, mas sim o direito de expandi-las ilimitadamente para novas áreas, já definitivamente incorporadas ao mercado imobiliário nacional”, disse Nunes Marques.

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