Penduricalho na Embrapa resulta em supersalários de até R$ 1 milhão
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) concede aos seus empregados um benefício financeiro pouco conhecido. Esse pagamento pode chegar a R$ 1 milhão por pessoa. O benefício está relacionado a uma gratificação denominada tecnicamente de licença especial. Esse benefício é destinado aos profissionais que ingressaram na empresa até o dia 24 de abril de 1998.
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Os empregados podem escolher entre usufruir os dias de descanso ou transformar a licença em dinheiro. A conversão ocorre em partes. Funcionários com 10 anos de serviço têm direito a 150 dias consecutivos de licença. Depois disso, para obter mais 90 dias, precisam completar mais cinco anos de trabalho.
Dos 7,5 mil funcionários da estatal, 2,9 mil têm direito a esse benefício
Dos 7,5 mil empregados da Embrapa, 2,9 mil possuem direito a esse benefício. Esse grupo representa 40% do total de funcionários. Dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação mostram que, entre outubro de 2020 e setembro de 2024, a empresa desembolsou R$ 78 milhões em pagamentos relacionados à licença especial. A média anual desses pagamentos alcança R$ 25 milhões.
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Por ser uma verba indenizatória, o pagamento não é contabilizado no abate-teto. Assim, valores superiores ao teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44 mil, são pagos integralmente. Isso contribui para a existência de supersalários dentro da empresa.
No período analisado, 265 empregados receberam valores superiores a R$ 100 mil referentes à licença especial. O pesquisador Luiz Paulo de Carvalho lidera o ranking. Ele recebeu R$ 958,7 mil em cinco parcelas, distribuídas entre 2022, 2023 e 2024.
Graduado em agronomia e doutor em genética, ele trabalha na Embrapa há quase cinco décadas. Já a pesquisadora Jurema Iara Campos recebeu R$ 742 mil de uma só vez, em maio de 2024, como parte de sua rescisão contratual. Esse montante incluiu 405 dias de licença especial acumulados durante sua trajetória na empresa.
Embrapa defende legitimidade do benefício
A Embrapa defendeu a legitimidade do benefício. A empresa argumentou que ele segue o mesmo princípio de outros adicionais indenizatórios, como o abono pecuniário de férias “e por isso é possível que haja a impressão, em uma análise não pormenorizada, de percepção acima do limite”.
Esse modelo não é exclusivo da Embrapa. No Judiciário, juízes também recebem valores expressivos que ultrapassam o teto constitucional, com justificativas semelhantes. Em 2023, 69% dos magistrados pesquisados pela Transparência Brasil receberam valores entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do limite. Os Tribunais de Justiça desembolsaram pelo menos R$ 4,47 bilhões em valores acima do teto nesse ano. Lacunas na transparência indicam que o montante pode ser ainda maior.
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