PL da Anistia sai da CCJ e vai para comissão especial da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para análise do Projeto de Lei 2858/22, mais conhecido como PL da Anistia.
Com essa mudança, o PL da Anistia sai da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que seria discutido e votado nesta semana. Ou seja, a proposta tem de ser aprovada na nova comissão especial e, só então retorna para discussão na CCJ.
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“A Câmara dos Deputados é um reflexo da sociedade e é nela que devem ser livremente debatidas todas as matérias tidas como relevantes”, iniciou Lira. “Nada deve ser obstado. Há de ser plena a liberdade do Parlamento de formular, discutir, debater, pensar as temáticas mais relevantes e sensíveis de nossa gente. Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia.”
O presidente da Casa Baixa disse que o tema deveria ser “devidamente debatido”, mas não poderia, “jamais”, em decorrência da complexidade, “se converter em indevido elemento de disputa política”.
“Especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara. E é por isso que, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, determinei a criação de uma Comissão Especial para analisar o PL 2858/22”, explicou.
+ Lira oficializa apoio a Hugo Motta para presidência da Câmara
Arthur Lira delimitou que a comissão especial deve seguir “rigorosamente” os ritos e os prazos regimentais da Câmara. “Sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento”, falou.
“Também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência. Essa é a marca do nosso trabalho: cumprimento intransigente dos acordos firmados, defesa das prerrogativas parlamentares, diálogo incessante e busca incansável por convergência”, acrescentou.
Retirada do PL da Anistia de pauta ocorre junto de oficialização de apoio a Motta
O anúncio sobre a mudança no andamento do PL da Anistia dentro da Câmara dos Deputados ocorreu no mesmo contexto do pronunciamento de apoio a Hugo Motta para suceder a Lira na presidência.
“Depois de muito conversar e sobretudo de ouvir, estou convicto de que o candidato com maiores condições políticas de construir convergência no Parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”, afirmou.
Lira disse fazer o anúncio com o senso de “responsabilidade institucional” e com “compromisso com o Brasil”. Afirmou que as “marcas” de seu trabalho são: “cumprimento intransigente dos acordos firmados; defesa das prerrogativas parlamentares; diálogo incessante; e busca incansável por convergência”.
“Estou certo de que Hugo Motta, deputado experiente, em seu quarto mandato, e que viveu e vive de perto os desafios que perpassam a nossa gestão, vai saber manter a marcha da Câmara dos Deputados, seguindo essa mesma receita que tantos bons frutos deu ao Brasil: respeito ao plenário, cumprimento da palavra empenhada e busca incessante por convergência”, sinalizou.
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