Poder do Congresso do Brasil sobre emendas é ‘fora da curva’, diz estudo
O Congresso Nacional do Brasil exerce uma influência significativa sobre o Orçamento do país, destacando-se em comparação com nações desenvolvidas. Essa é a conclusão de um estudo realizado por Marcos Mendes, do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, e pelo ex-secretário do Orçamento Federal, Hélio Tollini.
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A análise comparou a prática orçamentária brasileira com a de 11 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Constatou-se que o porcentual destinado a emendas no Brasil é mais de duas vezes superior ao da Alemanha, que ocupa o segundo lugar.
Do total de R$ 131,7 bilhões indicados nos últimos quatro anos, 32,4% referem-se a emendas de relator e de comissão, o que dificulta a identificação dos responsáveis pelas indicações.
Emendas no Brasil e seu impacto sobre o Orçamento
Entre 2021 e 2024, os legisladores brasileiros destinaram R$ 131,7 bilhões a emendas de diversos tipos. Esse valor representa um aumento de 87% em comparação com os quatro anos anteriores. Atualmente, as emendas correspondem a 24% das despesas discricionárias do governo federal, em comparação com os 9% que se observou na Alemanha.
O estudo ressalta que, entre os países analisados, apenas o Brasil e os Estados Unidos permitem a aprovação de emendas sem a concordância do Executivo. Mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a prática conhecida como Orçamento Secreto em 2022, essa prática ainda não foi completamente eliminada.
Decisões judiciais e desafios para a transparência
Em agosto, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas, reconhecendo que o Congresso não havia encerrado a prática. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto para atender às exigências do STF e liberar os recursos.
Essa proposta enfrenta críticas de entidades de transparência por não garantir a rastreabilidade completa dos recursos, especialmente em relação às emendas de comissão.
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Para entender melhor as diferenças nos processos orçamentários dos países estudados, os autores entrevistaram especialistas locais e analisaram dados com detalhes.
“A principal conclusão é que a forma como o Legislativo brasileiro atua no processo orçamentário é inusitada e, em termos de montante, muito superior ao observado nos demais países analisados”, afirmaram Mendes e Tollini.
Nos países da OCDE, os parlamentos geralmente discutem prioridades nacionais e fiscalizam a execução do orçamento, sem interferir diretamente em sua elaboração ou execução, diferentemente do Brasil.
Particularidades do processo orçamentário brasileiro
No Brasil, o Legislativo tem a peculiaridade de participar da execução do Orçamento, indicando ao governo a destinação dos recursos após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso é exemplificado pelas emendas de comissão, um aspecto que não se observa nos outros países analisados.
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“Das nove características do processo orçamentário que avaliamos, há três que só existem no Brasil”, explicou Hélio Tollini. Ele se refere à cota financeira para parlamentares, à obrigação do Executivo de reservar antecipadamente valores para emendas e à intervenção do Legislativo na execução orçamentária.
O Brasil como outlier em comparação internacional
De acordo com o ex-secretário, o fato de 24% das verbas discricionárias estarem à disposição do Congresso torna o Brasil um outlier em relação aos demais países.
“Quem chega mais perto é a Alemanha, com 9%, e depois a Coreia do Sul, com 4,4%. São números muito diferentes”, comentou.
Para realizar o estudo, os autores enviaram um questionário padronizado a especialistas de cada um dos países, seguido de entrevistas online para uma descrição detalhada dos processos orçamentários locais. Além disso, eles consultaram bibliografia disponível sobre cada país.
As informações são o jornal O Estado de S. Paulo.
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