‘Politicagem contraria direito à vida’, diz promotora, sobre ‘saidinha’
Em entrevista ao Jornal da Oeste desta sexta-feira, 20, a promotora de Justiça Eliana Passarelli avaliou os argumentos, métodos e desdobramentos da saída temporária, a chamada ‘saidinha’, no Brasil. Como mostrou o programa, em 48 horas de benefício, mais de 400 detentos foram reconduzidos à cadeia.
“Para todo o sistema de Justiça, promotores, juízes, e também policiais, as saidinhas são muito desestimulantes”, disse Eliana. “Se estão condenados, foram submetidos a julgamentos e estão com penas enormes, incontáveis, não há no que se falar em saída temporária.”
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O benefício recai para detentos em cinco vezes durante o ano. Entre esta semana e a próxima, só no Estado de São Paulo, cerca de 30 mil detentos conseguiram o benefício da ‘saidinha’.
Uma vez na rua, essas pessoas devem cumprir regras pré-estabelecidas, como ficar em casa entre 20h e 6h e não frequentar festas. Eliana explica que, em caso de descumprimento, o preso pode regredir de regime, e até mesmo ser processado por novo crime.
“Se for uma falta de natureza grave, os presos podem retroceder ao regime anterior”, explicou. “Tudo depende se o juiz vai considerar uma falta leve ou grave.”
A ‘saidinha’ e a culpa do Legislativo
A promotora Eliana Passarelli explicou, ainda, aos espectadores do Jornal da Oeste, que o sistema não pode exigir novas regras dos beneficiários da ‘saidinha’. A única forma para ocorrer o endurecimento das medidas é uma maior fiscalização.
“Só poderemos engrossar, de alguma forma, a fiscalização, e não a proibição”, explicou Eliana. “O que dá para se fazer de melhor é só aumentar a fiscalização.”
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Na opinião da jurista, o Poder Legislativo brasileiro tem culpa ao não revisar o Código Penal, o Código de Processo Penal e outros temas de Justiça no país.
“O nosso sistema penitenciário já não funciona há muitos anos”, disse. “Mas não é só o sistema penal. É hora de discutir Direito Penal e Processo Penal. Não há interesse político nesses temas. Os deputados fazem diversos discursos, mas nada sai do papel. A impunidade nesse país é muito grande, mas tudo começa pelo Legislativo. Não há interesse em punir.”
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Para a promotora, essa morosidade da Casa Legislativa pode se configurar um desrespeito ao direito constitucional à vida. “Todos têm o direito à vida, da Constituição, isso é piada”, avalia a jurista. “Não há vontade política em se cumprir este direito.”
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