Prefeito veta projeto de lei que proíbe construção de barragens no Rio Uberabinha em Uberlândia

Veto de Odelmo Leão foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (11). Autora da proposta, vereadora Liza Prado comentou o caso. Trecho do Rio Uberabinha em Uberlândia
Letícia Martins/Arquivo Pessoal
O projeto de lei que pretendia proibir a construção de barragens ou qualquer outra intervenção que poderia alterar o curso do Rio Uberabinha no município foi vetado pelo prefeito Odelmo Leão (PP). O parecer foi publicado na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Município (DOM).
A proposta de autoria da vereadora Liza Prado (Patriota) tinha objetivo de proibir a construção de qualquer tipo de barragem, comporta ou derrocamento, nos trechos de corredeiras e cânions, ou alargamento de canais que altere o curso, a vazão ou a calha principal do leito do Rio Uberabinha. A parlamentar comentou o caso. Veja abaixo.
Agora, o projeto volta para a Câmara, onde os vereadores vão votar se mantém ou derrubam o veto. Caso o veto seja derrubado, a lei deverá ser promulgada pelo presidente da Casa.
O g1 entrou em contato com o Legislativo para saber se há previsão para a votação ocorrer, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Justificativa
De acordo com a publicação, a proposta foi vetada por inconstitucionalidade e ilegalidade após parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos e Procuradoria Geral do Município.
“Trata-se de Proposição de Lei Complementar na qual o Poder Legislativo pretende atribuir regime protetivo a áreas do Rio Uberabinha mais restritivo do que aquele previsto no Código Florestal com a proibição de atividades no curso, vazão ou calha do rio. Em manifestações técnicas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Serviços e Urbanos e da Procuradoria Geral do Município verificou-se pela incompetência legislativa do Município para dispor sobre a matéria”, afirmou a Prefeitura no veto.
Ainda conforme o Diário Oficial do Município, a competência para regime protetivo de Áreas de Preservação Permanente (APP) é exercida pelo Código Florestal exercido pela União.
Outro argumento utilizado para o veto foi a da existência de legislação estadual sobre o assunto, não cabendo ao Município fazer proibições de atividades que podem ser exercidas em determinadas situações, respeitando o princípio do desenvolvimento ambiental sustentável.
O que disse a autora
À TV Integração, a vereadora Liza Prado afirmou que a decisão do prefeito em vetar a proposta é infeliz e contrária ao posicionamento dos próprios técnicos da Prefeitura. Disse, ainda, que o veto vai beneficiar apenas uma pessoa em detrimento a dezenas de outras.
Projeto de lei
O texto de autoria da vereadora Liza Prado acrescenta inciso à lei que institui e delimita a Zona de Urbanização Específica 05 (ZUE 05), área batizada como Complexo Turístico Interlagos. A prosposta foi aprovada em primeira discussão na segunda-feira (2). A segunda votação ocorreu no dia seguinte.
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De acordo com o texto da vereadora, o objetivo é garantir a preservação da beleza cênica do Rio Uberabinha, assegurar a estabilidade geológico do curso d’água, garantir a disponibilidade hídrica, o bem-estar dos usuários e a sanidade dos ambientes aquáticos.
“Estamos falando de um trecho de 16 km do Rio Uberabinha. Uberlândia já tem duas usinas hidrelétricas e nesses 16 km está prevista a construção de linhas de transmissão de energia elétrica, o que vai afetar diretamente a fauna e a flora do curso do rio. Não podemos matar o Rio Uberabinha. Rio é vida”, disse Liza Prado.
“Esse trecho do rio é usado por produtores rurais, pelo Dmae e tem grande potencial turístico. Se nós não aprovarmos esse projeto, estaremos abrindo brecha para que licenças sejam dadas mesmo após pareceres contrários a esses tipos de intervenções”, complementou a vereadora.
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