Presidente da CCJ debate projeto sobre composição de bancadas
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Carol de Toni (PL-SC), reuniu-se com o deputado Pezenti (MDB-SC) para debater o Projeto de Lei (PLP 148/2023) que propõe a redistribuição das bancadas no Parlamento de acordo com os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O texto, que considera o aumento ou diminuição de população, pode mexer na distribuição no número de parlamentares que representam os Estados. Das 27 Unidades Federativas, 14 teriam suas bancadas alteradas pela proposição. A atual distribuição das bancadas não é alterada desde 1993.
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Com a última reunião entre Carol de Toni e Pezenti nesta última semana, a proposta pode ser colocada em pauta para discussão na comissão nos próximos dias.
Segundo a presidente da CCJ, Carol de Toni, a proposta de Pezenti “busca corrigir uma desproporcionalidade histórica que há décadas compromete a representatividade de diversos Estados na Câmara dos Deputados”.
“A proposta está fundamentada no último censo do IBGE, que atualiza as cadeiras baseado em dados demográficos”, disse. “Recentemente, designei o Capitão Alberto como novo relator da matéria , e estamos otimistas quanto à sua aprovação. Seguimos comprometidos em garantir que a Câmara reflita a verdadeira proporcionalidade demográfica do país.”
Veja quais Estados podem ser impactados pelo projeto:
- Alagoas — perderia 1 representante, passando de 9 para 8
- Amazonas — ganharia 2 deputados, sairia de 8 para 10
- Bahia — perderia 2 parlamentares, cairia de 39 para 37
- Ceará — teria mais 1, subiria de 22 para 23
- Goiás — poderia eleger 1 deputado a mais, subindo de 17 para 18
- Minas Gerais — ganharia 1 representante, aumentando de 53 para 54
- Mato Grosso —teria mais 1 parlamentar na bancada, passando de 8 para 9
- Pará — seriam 4 a mais, subindo de 17 para 21
- Paraíba — perderia 2, ou seja, a bancada cairia de 12 para 10
- Pernambuco — teria 1 parlamentar a menos, sairia de 25 para 24
- Piauí — ficaria com menos 2 deputados, saindo de 10 para 8
- Rio de Janeiro — perderia 4 representantes, caindo de 46 para 48
- Rio Grande do Sul — teria menos 2, passando de 31 para 29
- Santa Catarina — ganharia 4 parlamentares, subindo de 16 para 20
“Discrepância das bancadas precisa ser corrigida”
Para o autor da proposta, Pezenti, existe uma “discrepância” muito grande na composição das bancadas Parlamentares. Destacou que não ocorre uma atualização há 31 anos.
“Precisamos fazer justiça”, afirmou. “Há uma discrepância muito grande que precisa ser corrigida. Existe uma reclamação, justa, por parte do Congresso, do ativismo judicial. Será que vamos deixar para a Justiça mais uma vez a decisão sobre um tema que nós temos a incumbência de discutir?”
Pezenti analisou que mais da metade dos parlamentares da Câmara estariam “dispostos, em tese”, a votarem “favoravelmente” ao projeto de lei complementar sobre a disposição das bancadas.
“Quando formos ao Plenário, teremos 96 deputados de Estados que ganharão cadeiras”, argumentou. “Se juntarmos a esses mais os 245 deputados de estados que não terão alteração, dos quais as bancadas já estão no piso ou no teto estabelecido pela Constituição. Precisamos de apenas 257 votos.”
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