Primeira Turma não faz sentido, e Dino tem interesse no resultado, diz jurista, sobre julgamento no dia 25
O advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia afirmou nesta sexta-feira, 14, que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não faz sentido. “O julgamento ser na Primeira Turma se ancora no regimento interno, mas não faz sentido”.
Conforme escreveu em seu perfil no Twitter/X, Marsiglia argumenta que “se há relação entre os denunciados e o dia 8, não podem uns serem julgados pela turma, outros pelo pleno [plenário, que inclui todos os 11 componentes da Corte]”.
Primeira Turma: medo da mídia
Ainda sobre a polêmica acerca da definição da Primeira Turma como foro de análise, o jurista explicou, da mesma forma, que a escolha deste tribunal e a pressa no julgamento “intencionam um resultado mais controlado e menos visível à mídia, retirando os denunciados do tabuleiro político antes das eleições do ano que vem”.
Marsiglia diz que o objetivo dos ministros é não permitir “que o caso vá a debate público, como ocorreu com o dos réus do dia 8”. O especialista explicou que no dia 25 de março ninguém irá a julgamento. “Apenas decidirão se a denúncia será ou não recebida. Haverá mais de uma sessão, pois receberão a denúncia de vários denunciados, divididos em blocos”.
No texto, ele explica porque o caso foi parar no STF, sendo que o foro adequado seria a primeira instância do judiciário. “Como ninguém tem mandato atualmente, o julgamento do caso no STF, não na primeira instância, se justifica no entendimento recentemente consolidado de que o STF pode julgar quem deixou de ter foro privilegiado, mas praticou atos ilícitos durante o mandato”.
Neste caso, Marsiglia destaca o comportamento da Procuradoria-Geral da República, que, segundo ele, fez questão de dizer que “o golpe estava sendo planejado desde 2021. Curioso também que o entendimento tenha se consolidado pelas mãos justamente de Nunes Marques, que devolveu esses dias seu voto de vista e votou a favor da ampliação do foro”. Para o jurista, o ministro indicado por Bolsonaro poderia “muito bem ter segurado esse voto e impedido a manobra da PGR/STF”.
Impedimento de ministros: caso a caso
Sobre o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que integram a Primeira Turma, Marsiglia detalhou a situação caso a caso. Referente a Moraes, explicou que defensores do ministro argumentam não haver suspeição porque a ameaça feita ao juiz “é proposital, forçando seu afastamento” . Marsigila diz que, de fato, o Código de Processo Penal (CPP) traz essa previsão, “mas não reflete o caso. O que a PGR alega é que se planejou contra a vida do juiz muito antes dele assumir o caso”.
Quanto a Zanin, a questão seria a sua amizade íntima com Lula, que pelo CPP leva à suspeição, “mas é difícil comprovar em direito amizade íntima, pois o fato não pode ser pretérito, mas atual, e a intimidade se caracteriza como subjetividade pela jurisprudência”, diz.
Dino: “Jamais poderia participar do julgamento”
O jurista, no entanto, qualifica a situação de Flávio Dino como o “o pior caso”. Na sua visão, o ex-ministro da Justiça no governo Lula da Silva “não apenas aconselhou e orientou as partes, mas esteve à frente dos fatos, protagonizando a ‘resistência’ ao dia 8, tendo acesso inclusive a imagens do caso, que depois se perderam”. Marsiglia é direto: “[Dino] tem interesse no resultado e não poderia jamais participar do julgamento”.
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