Rui Costa aumenta poder do chefe da Abin para punir servidores
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ampliou os poderes do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, para aplicar punições a servidores. A mudança ocorre em meio a uma série de novos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) que tramitam no órgão.
Uma portaria publicada no Diário Oficial na última quarta-feira, 8, autoriza o chefe da Abin a suspender qualquer servidor por até 90 dias depois da conclusão de um PAD. Anteriormente, o diretor só tinha a prerrogativa de aplicar uma punição por até 30 dias — em casos de período superior a um mês havia a necessidade do aval do ministro.
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Além disso, em uma portaria interna, Corrêa ampliou os poderes do corregedor da Abin, que agora poderá suspender qualquer servidor por até 30 dias.
A medida gerou desconforto entre parte dos servidores da agência. Segundo relatos anônimos ao jornal Folha de S.Paulo, há receio de que a direção da Abin use esses mecanismos para afastar críticos ou desafetos da gestão atual.
Por outro lado, servidores alinhados ao governo Lula veem a decisão como positiva. Eles dizem que a mudança reflete a confiança do governo na atual liderança da agência, especialmente diante do avanço das investigações da Polícia Federal (PF) sobre a chamada “Abin paralela”.
Procedimentos disciplinares anteriores
Desde que o delegado da PF José Fernando Chuy assumiu a corregedoria da Abin, em julho passado, foram instaurados cinco Procedimentos Disciplinares para apurar possíveis irregularidades. Entre elas, a investigação de suspeitos de envolvimento no uso político da agência.
Essas apurações se concentram principalmente em casos da gestão anterior. Um deles é o arquivamento de PADs contra o ex-diretor Victor Carneiro, sucessor de Alexandre Ramagem e apadrinhado pelo general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro (PL).
Em agosto de 2023, durante as investigações sobre o software espião First Mile, supostamente usado por integrantes da Abin para monitorar opositores políticos do governo Bolsonaro, a Controladoria-Geral da União assumiu todos os processos internos da agência, em meio a suspeitas de interferência da cúpula da Abin nas apurações. Tanto a direção da Abin quanto a CGU negaram tais suspeitas de interferência.
Em janeiro de 2024, Lula demitiu Alessandro Moretti, número dois da Abin, por suspeitas de que ele estaria dificultando as investigações.
Investigação sobre “Abin paralela” está na reta final
O inquérito da PF sobre a “Abin paralela” está em fase final e tinha conclusão prevista para o final de 2024. O prazo não foi cumprido devido ao avanço das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que resultou no indiciamento de Bolsonaro e outras 39 pessoas.
No relatório final, divulgado em novembro, a PF indicou uma relação entre pessoas envolvidas na suposta tentativa de golpe e o caso da “Abin paralela”.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas da investigação da suposta trama golpista com o caso da Abin. De acordo com fontes, o relatório conclusivo sobre o uso político da agência incluirá um capítulo exclusivo sobre a possível tentativa de interferência da cúpula da Abin nas investigações conduzidas pela PF.
Até o momento, as investigações da PF revelam que membros do grupo paralelo tentavam obter informações que pudessem relacionar ministros do STF a alvos de apuração de suspeitas de irregularidades. O inquérito também apura o monitoramento ilegal de autoridades públicas, o uso indevido de sistemas da agência, como o First Mile, e a produção de supostas notícias falsas.
A investigação da PF revela que a estrutura da Abin teria sido usada para proteger os filhos de Bolsonaro, criticar a credibilidade do sistema eleitoral, “gerar desinformação” e espionar ilegalmente autoridades, como ministros do STF e senadores.
O ex-presidente Jair Bolsonaro nega qualquer envolvimento de sua gestão em ações ilegais da Abin.
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