Sem licitação, ANTT compra sede em Brasília por R$ 687 milhões
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adquiriu sua sede em Brasília por R$ 687,5 milhões, sem sem abrir um processo de licitação. A assinatura do contrato foi realizada em 30 de setembro pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
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O pagamento será realizado em parcelas mensais ao longo de 22 anos, 11 meses e 1 dia. De cada parcela de R$ 2,5 milhões, R$ 1,7 milhão destina-se ao aluguel e R$ 758,2 mil à compra do imóvel.
A sede própria do órgão fica no edifício Venâncio Green Building, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, uma área sobre de Brasília. A área privativa é de 24,4 mil m², com custo aproximado de R$ 28 mil por metro quadrado.
Segundo a ANTT, o contrato de locação original de 2010 possuía uma cláusula de opção de compra (Built to Suit). Assim, depois que o órgão quitar as parcelas, a propriedade será transferida para a ANTT, conforme a legislação vigente.
Processo de compra da ANTT não segue Lei das Licitações
O processo de compra sem licitação ocorre mesmo com a nova Lei das Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), que exige que órgãos públicos justifiquem a necessidade do imóvel e comprovem que nenhum outro atende aos requisitos.
A última renovação do contrato eliminou a exigência de três laudos de avaliação para determinar o valor do imóvel, uma mudança discutida por especialistas.
Angelo Prata de Carvalho, professor da Universidade de Brasília (UnB), afirmou ao portal Metrópoles que “os laudos independentes são cruciais para a correta avaliação de imóveis com finalidades específicas”.
A ANTT ocupa o imóvel desde 2010, quando firmou o primeiro contrato de locação, totalizando R$ 87,7 milhões em 6 anos e 3 meses. Os contratos de aluguel foram renovados, e os valores mensais sofreram ajustes por termos aditivos.
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