Senado aprova regulamentação da reforma tributária, mas rejeita ‘imposto do pecado’ sobre armas
O Senado Federal aprovou com 49 votos a favor e 19 contra a regulamentação da reforma tributária no país. A apreciação da matéria em plenário ocorreu nesta quinta-feira, 12. Como o texto sofreu alterações na Casa, precisa retornar para nova análise na Câmara dos Deputados para ir à sanção presidencial.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que versa sobre a reforma tributária, unifica o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) para compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Além disso, cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
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Durante a leitura do texto final no plenário do Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a proposta tinha sido “fruto de um trabalho coletivo” com os demais senadores. “Acredito que estamos perto de oferecer ao país o tão almejado crescimento sustentável”, destacou.
Outra mudança feita por Braga propôs foi a inclusão de armas e munições na lista dos produtos que devem ser afetados pela incidência do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A alteração já tinha sido rejeitada na CCJ, mas o governo tentou aprovar a mudança por meio de emenda.
Em votação separada, a emenda do “imposto do pecado” sobre armas e munições foi rejeitada pelo plenário do Senado.
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