STF anula mandato de deputados e prejudica a oposição

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Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022. Assim, a decisão deve ter como destino a Justiça Eleitoral e a Câmara dos Deputados para adoção das providências necessárias. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 13.

O tribunal retomou o julgamento sobre principalmente os critérios para a distribuição de cadeiras na Casa legislativa. A Corte havia estabelecido uma tese no ano passado, mas agora julgou um recurso para definir a partir de que ano essa tese deveria valer. 

STF determina substituição de parlamentares

Os ministros formaram maioria para entender que vale para as eleições de 2022, afetando os deputados que conseguiram se eleger naquele ano. Dessa forma, a decisão resulta na anulação do mandato de sete parlamentares, que devem ser substituídos.

Uma projeção dos partidos, entregue ao STF, aponta que as substituições vão tirar duas vagas do PL e uma de União Brasil, MDB e PDT. O PP e o Republicanos perdem um nome, mas ganham outro.

Com a decisão, partidos da esquerda e que apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser beneficiados. Conforme a projeção, Psol, PCdoB e PSB irão ganhar, cada um, uma nova cadeira na Câmara. O Podemos, por sua vez, terá dois novos deputados federais.

Deputados que vão perder o mandato; confira

  1. Dr. Pupio (MDB-AP);

  2. Gilvan Máximo (Republicanos-DF);

  3. Lázaro Botelho (PP-TO);

  4. Lebrão (União Brasil-RO);

  5. Professora Goreth (PDT-AP);

  6. Silvia Waiãpi (PL-AP) ; e

  7. Sonize Barbosa (PL-AP).

Quem deve ganhar as vagas na Câmara; veja

  1. Aline Gurgel (Republicanos-AP);

  2. Paulo Lemos (Psol-AP);

  3. André Abdon (PP-AP);

  4. Professora Marcivania (PCdoB-AP);

  5. Tiago Dimas (Podemos-TO);

  6. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); e

  7. Rafael Fera (Podemos-RO).

O caso estava em análise virtual, mas devido a um pedido de destaque do ministro André Mendonça o processo foi ao plenário físico do STF. A Câmara chegou a apresentar uma questão de ordem hoje para suspender o julgamento. O pedido, contudo, não teve acolhimento.

O STF definiu critérios sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais. As sobras são o termo utilizado para tratar das vagas não preenchidas na primeira etapa de distribuição de vagas nas eleições para o Legislativo, na qual os partidos que alcançam o quociente eleitoral conseguem suas cadeiras. 

O Supremo entendeu que todos os partidos podem participar da disputa por essas vagas que sobram, derrubando uma resolução de 2021 do Tribunal Superior Eleitoral.

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