STF confirma decisão de Fux de arquivar queixa de Michelle contra Hilton; ministro falou em imunidade parlamentar
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma queixa-crime apresentada pela presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, contra Erika Hilton (Psol-SP), parlamentar trans.
Em agosto, Michelle resolveu processar Erika, por calúnia e difamação, depois de ter sido atacada ao receber uma honraria na cidade de São Paulo.
“Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro, por nunca ter sumido com o cachorro de outra família, porque literalmente até isso ela já fez”, escreveu Erika, nas redes sociais, após a cerimônia.
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O ministro Luiz Fux havia rejeitado, inicialmente, a ação movida por Michelle ao observar que Erika está protegida pela imunidade parlamentar. A presidente do PL Mulher, contudo, resolveu recorrer da decisão, mas, agora, perdeu.
Entenda a denúncia de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton
Em 26 de março, o vereador de São Paulo Rinaldo Digilio (União Brasil) convocou uma homenagem à ex-primeira-dama. O objetivo era entregar o título de cidadã honorária para Michelle.
Nas redes sociais, Erika disse que o ato era “ultrajante”. Ou seja, um insulto.
Após a ofensa, Michelle acionou a Justiça. Na ação, a ex-primeira-dama explicou que um funcionário do governo encontrou um cachorro ao fundo do Palácio do Planalto, em 2020. Por não ter condições de tratar do animal, perguntou se alguém poderia cuidar do pet. Michelle se ofereceu para ficar com o cão.
Michelle também disse que, na época, mobilizou uma operação para encontrar o verdadeiro dono do animal. Segundo a petição, as manifestações nas redes sociais encontraram o tutor, que agradeceu à família do presidente pelo cuidado.
“Ao que parece, Erika tentou se utilizar ardilosamente do episódio acima narrado para insinuar suposta má-fé ou dolo na conduta da interpelante Michelle por ocasião do colhimento do cão em sua residência, o que, repise-se, jamais existiu”, afirmou a defesa, em outro trecho. “Tudo com o intuito de difamar/caluniar a interpelante.”
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