STF quer revogar regra que impede votos de Mendonça e Nunes Marques para beneficiar Dino e Zanin
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma possível alteração em uma regra criada há dois anos. A norma preserva a validade dos votos de ministros aposentados. Caso a proposta seja implementada, Cristiano Zanin e Flávio Dino, indicados pelo presidente Lula (PT), poderão ser favorecidos.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
A norma de 2022 estabelece que votos registrados em julgamentos virtuais por ministros que se aposentaram permaneçam válidos. Isso se aplica mesmo quando alguém pede o destaque e o caso é transferido ao plenário presencial. Contudo, ministros como Alexandre de Moraes e Luiz Fux revisaram suas opiniões. Agora, sugerem que o processo seja reiniciado. Isso permitiria aos novos membros da Corte influenciar diretamente as decisões.
A revisão pode afetar temas de grande relevância no STF
Se aprovada, a revisão pode afetar temas de grande relevância. Entre eles, estão a descriminalização do aborto, a quebra de sigilo em buscas na internet e a inclusão do ISS na base de cálculo do Pis/Cofins.
Alexandre de Moraes sugeriu a atual norma em junho de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A proposta recebeu apoio quase unânime. André Mendonça foi o único a votar contra. Ele argumentou que a medida violaria a ampla defesa, pois as partes não poderiam influenciar ministros ausentes. Nunes Marques acompanhou a maioria, mas destacou que 25 casos poderiam ser impactados e geraram preocupações.
A configuração atual da Corte, que inclui indicados por Lula, como Flávio Dino, fortalece o apoio à revisão
A discussão sobre a possível mudança ganhou força quando Fux sugeriu a revisão da norma, depois de consultar Moraes. Além disso, a configuração atual da Corte, que inclui indicados por Lula, como Flávio Dino, fortalece o apoio à revisão. Dino, embora não tenha voto em muitos casos, participa ativamente dos debates no plenário. Seus colegas, por sua vez, elogiam sua atuação.
A proposta também reflete uma mudança na posição de Moraes. Em outubro, ele declarou que permitir a participação de novos ministros em casos não finalizados evitaria ambiguidades para os jurisdicionados. Apesar disso, ainda não houve formalização do pedido de alteração à Comissão de Regimento. Fux preside essa comissão, que é composta de Moraes e Fachin.
Diversos casos importantes estão em análise. Rosa Weber, antes de se aposentar em 2023, pautou a ação sobre a descriminalização do aborto. Weber também apresentou sua opinião contrária à entrega de dados de usuários do Google a órgãos de investigação. Outro caso significativo é o do ISS na base de cálculo do Pis/Cofins, com impacto bilionário. Nesse caso, três ministros aposentados deram votos favoráveis ao contribuinte.
Regras sobre os votos de ministros aposentados
Situação anterior
O regimento interno do STF e o Código de Processo Civil determinam que, quando reinicia um julgamento, se deve manter o voto de um ministro aposentado ou afastado por outro motivo.
Alteração implementada
Em junho de 2022, a proposta de Alexandre de Moraes foi aprovada. Ela estendeu essa regra aos casos transferidos do ambiente virtual para o presencial. Com isso, os votos de ministros que deixarem o cargo continuam válidos.
Possível mudança
Se a nova proposta for aprovada, os votos dados por ministros que se aposentaram poderão ser substituídos. Isso ocorrerá tanto no plenário virtual quanto no físico, em julgamentos não concluídos. Os detalhes dessa mudança ainda não foram definidos.
O post STF quer revogar regra que impede votos de Mendonça e Nunes Marques para beneficiar Dino e Zanin apareceu primeiro em Revista Oeste.
