STF recua e proíbe UOL de auditar sistema de distribuição de processos da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recuou de uma decisão dele próprio e impediu o UOL e uma equipe de especialistas em tecnologia da informação de inspecionar o sistema de distribuição de processos judiciais aos ministros.
Em uma reportagem, o portal explica que, depois de quatro anos, o STF concordou com um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo UOL para obter acesso ao código-fonte do tribunal.
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Além de permitir a inspeção, a Corte deu aval para que fosse feita a análise dos registros de uso do programa.
A visita foi agendada e acertada com funcionários do tribunal, mas o STF mudou a decisão menos de 72 horas antes de ela ocorrer. Dias depois, Barroso vetou o acesso. Segundo ele, a análise do código-fonte poderia facilitar ataques de hackers e vai ser feita no futuro, sem data definida.
O UOL recorreu da decisão do ministro nos termos da LAI. Técnicos que acompanhariam a reportagem viram problemas na decisão, como o fato de estar baseada em conceitos errados de segurança e falta de transparência do Judiciário.
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Segundo a publicação, dúvidas sobre o sistema surgiram em 2017, quando o ministro do STF Edson Fachin foi sorteado para herdar a relatoria de processos da Operação Lava Jato depois do acidente aéreo que matou Teori Zavascki.
Questionamentos voltaram à tona recentemente quando o ministro Alexandre de Moraes foi destacado para relatar quase todos os processos ligados a tentativas de golpe de Estado, assim como a investigação em que o ex-juiz Sergio Moro denunciou interferência do governo Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal.
O UOL diz que, em 5 de março, Barroso autorizou o portal a analisar o sistema de distribuição de ações judiciais nas dependências do STF.
“Considerando a necessidade de compatibilizar, de um lado, o interesse público no acesso à informação e o dever de transparência e, de outro, a imprevisibilidade da distribuição de processos e a segurança dos sistemas informatizados deste tribunal, dou parcial provimento ao recurso administrativo para franquear ao recorrente o acesso ao referido código-fonte nas dependências deste tribunal, de forma presencial, ficando vedada a cópia do conteúdo para uso externo”, afirmou Barroso na decisão.
Em abril, o UOL pediu a reserva de uma sala no Supremo para análise do código-fonte de 9 a 13 de setembro, com a presença de quatro pessoas munidas de computadores portáteis.
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Durante quatro meses, o portal informou funcionários do STF — por e-mail, telefone e pessoalmente — que levaria especialistas que residem em São Paulo e na Dinamarca. Por isso, havia a necessidade de confirmar as datas para comprar as passagens de avião.
Em 5 de julho, funcionários do STF confirmaram as datas da inspeção com a equipe de quatro pessoas. Não seria possível, contudo, usar computadores portáteis, apenas os equipamentos do tribunal. As passagens aéreas foram, então, compradas.
Nos dias 5 e 6 deste mês, funcionários do tribunal confirmaram a visita do UOL novamente, mas disseram que o período de inspeção seria restrito a dois dias. Três funcionários do STF acompanhariam as visitas nos dias 9 e 10 na sala de audiências do tribunal.
No dia 6, a presidência do STF pediu os nomes dos técnicos e os documentos de identidade deles, fornecidos pelo portal.
Horas depois, faltando menos de 72 horas para a visita, uma funcionária do STF informou que a visita não poderia ser realizada, porque as autorizações não estavam dentro de um processo administrativo.
O UOL formalizou imediatamente um pedido para que isso fosse feito e procurou o próprio presidente do Supremo para tratar da situação.
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Dois técnicos que vinham de São Paulo cancelaram suas passagens aéreas. Entre eles, estava o professor de Direito do Insper Ivar Hartmann, ex-coordenador do projeto Supremo em Números.
O professor de ciência da computação da Universidade de Arrhus, na Dinamarca, Diego Aranha já estava a caminho de Brasília e permaneceu na capital federal no período acertado. Segundo o UOL, ele faz testes e análises na urna eletrônica sem viés político-partidário.
No dia 13, a presidência do STF encaminhou uma decisão de Barroso em que recua de sua posição inicial. Ele atribuiu a decisão a ataques cibernéticos contra o tribunal ocorridos em agosto e setembro — uma das confirmações da visita havia sido feita depois desses ataques.
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“A concessão de acesso ao código-fonte de sistemas informatizados e o eventual conhecimento público da estrutura dos dados de processos judiciais poderiam facilitar gravemente os ataques hacker, num momento delicado”, disse Barroso, em nova decisão.
“Deixo de autorizar o acesso requerido por impossibilidade técnica”, continuou o ministro. Sem mencionar datas, ele disse que “será aberto edital de convocação para a realização de novo exame, cujo resultado será público”.
Barroso ainda citou uma análise encomendada pelo STF em 2018. Nela, porém, a inspeção foi prejudicada. Segundo o Supremo, a Universidade de Brasília afirmou que “não houve acesso efetivo aos códigos-fonte e componentes que integram a solução de distribuição pelos integrantes da equipe UnB”.
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O UOL pediu uma entrevista com Barroso depois da segunda decisão do ministro. Por meio de assessoria, ele afirmou que não falaria com a reportagem.
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