Tamanho de penas do 8 de janeiro divide ministros do STF
A possibilidade de mudança de opinião do ministro Luiz Fux em relação às penas dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro gerou apreensão sobre os julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo, cinco dos 11 ministros do STF se opuseram às penas máximas propostas por Alexandre de Moraes, relator de mais de 1,6 mil ações penais relacionadas aos ataques aos Três Poderes.
Se Fux decidir reavaliar sua posição e apoiar penas mais leves, isso poderia criar uma maioria favorável a sentenças intermediárias em julgamentos futuros. Tradicionalmente, Fux é visto como parte do setor punitivista do Supremo.
No entanto, seu desejo de revisar o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, envolvida nos ataques, sugere uma reconsideração de sua postura habitual. A cabeleireira escreveu “perdeu, mané” em uma estátua durante os incidentes.
A discussão sobre o princípio da consumação, que impede a condenação por crimes intermediários sem a concretização do crime principal, depende de uma possível mudança no voto de Fux. As defesas alegam que não deveriam ser punidas por tentativa de abolir o Estado democrático de Direito, já que o objetivo final era um golpe de Estado.
Divergências entre os ministros do STF
Até março de 2025, 45 condenações a 17 anos foram emitidas seguindo as orientações de Alexandre de Moraes, com apoio integral de ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin e Edson Fachin, embora geralmente sigam Moraes, sugerem penas intermediárias de 15 anos em alguns casos.
Luís Roberto Barroso diverge em muitos processos, propondo a retirada da condenação por tentativa de abolição do Estado de Direito, o que reduziria as penas para 11 anos e seis meses.
André Mendonça apresenta sugestões de pena entre sete e quatro anos, dependendo das provas. Kassio Nunes Marques rejeita a ideia de crimes contra o Estado, propondo penas menores por incitação ao crime ou danos ao patrimônio público.
Das 45 condenações a 17 anos, apenas cinco foram decididas pela Primeira Turma do STF, onde há consenso sobre a condenação por cinco crimes, com Cristiano Zanin sendo o único a sugerir penas levemente menores.
Embora a mudança de posição de Fux possa ter impacto limitado na Primeira Turma, a incerteza no plenário permanece.
Transferência de processos e revisões de condenações
Em dezembro de 2023, o Supremo transferiu as ações penais para as Turmas, evitando que a carga de processos relacionados ao 8 de janeiro sobrecarregasse o plenário.
As acusações recebidas antes dessa data correm no plenário, enquanto as posteriores são analisadas pela Primeira Turma. Mesmo as decisões das Turmas podem ser levadas ao plenário, com algumas defesas buscando revisões criminais das sentenças finais.
Três condenados a mais de 14 anos de prisão entraram com recursos no Supremo para revisão de suas condenações. O ministro Edson Fachin é responsável por dois desses casos, enquanto Flávio Dino foi sorteado relator de um outro.
Durante o anúncio de que revisaria o caso de Débora dos Santos, Fux destacou a importância da “humildade judicial” e a necessidade de refletir sobre erros e acertos, reconhecendo que “debaixo da toga bate o coração de um homem”.
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