Toffoli invalida ações da Lava Jato contra lobista que afirmou ter transferido valores para Cunha
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro relacionados ao lobista João Augusto Rezende Henriques. Ele foi condenado junto com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha em um processo sobre contas secretas na Suíça.
A decisão de Toffoli, como em outros casos, utilizou diálogos obtidos pela Operação Spoofing. Essa investigação revelou conversas hackeadas e divulgadas entre procuradores. O diálogo que fundamentou a anulação ocorreu entre o ex-procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, e Moro.
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Na conversa, Deltan informou que havia ajustado uma data com a Polícia Federal para prender operadores do MDB. Ele explicou que isso ocorreria caso conseguisse autorização a tempo. Moro respondeu que havia autorizado dois casos naquela manhã, incluindo a prisão temporária de João Augusto Rezende. Ele indicou, no entanto, que as provas eram insuficientes para justificar a prisão preventiva. Deltan agradeceu pela informação.
Dias Toffoli declarou que troca de mensagens evidenciou uma colaboração entre juiz e acusação
Toffoli afirmou que essa troca de mensagens evidenciou uma colaboração entre juiz e acusação. Ele destacou que isso violou os princípios de imparcialidade e ampla defesa. Para o ministro, a conduta comprometeu a base do processo penal democrático e prejudicou os direitos fundamentais do réu.
A decisão resultou no arquivamento dos processos contra Henriques, que respondia a cinco ações. Em nota, a defesa do lobista celebrou a decisão. O advogado Marcelo Lebre apontou que ela resgatou a legalidade e as garantias constitucionais. Ele destacou que a Operação Lava Jato desconsiderou importantes cláusulas previstas na Constituição e em tratados internacionais.
No caso das contas secretas, Eduardo Cunha foi condenado em 2017 por Sergio Moro a 15 anos e 4 meses de prisão. Ele teria recebido US$ 1,5 milhão de negociações da Petrobras na África em 2011. Posteriormente, o TRF-4 reduziu a pena para 14 anos e 6 meses.
Henriques foi preso em 2015. Ele admitiu à Polícia Federal que transferiu valores para uma conta ligada a Cunha. Porém, afirmou desconhecer essa relação no momento da transação. Também confessou que fez repasses a políticos e funcionários da Petrobras. Segundo ele, esses valores foram pagos em troca de informações e apoio em negócios que envolveram a estatal.
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