Transparência Internacional: PGR pede para arquivar a investigação aberta por Toffoli
Na terça-feira 15, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar a investigação aberta contra a Transparência Internacional.
Em fevereiro deste ano, a pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP), o ministro Dias Toffoli abriu um inquérito para entender a relação da ONG com procuradores da Lava Jato. À época, o juiz do STF falou em apurar “eventual apropriação indevida de recursos públicos” pela organização e “seus respectivos responsáveis”.
Conforme Gonet, trabalhos da PGR já foram realizados e “convergiram para juízos terminativos ou negativos de responsabilidade, sem expressão, até o presente momento, de suficiente standard probatório, seja para fins de sancionamento administrativo ou mesmo de provocação do Poder Judiciário em vias de persecução penal”.
De acordo com Toffoli, a PGR teria de enviar documentos do acordo de leniência, incluindo um processo instaurado pela Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF). A ideia seria para averiguar a atuação de membros da força-tarefa da Lava Jato em acordos internacionais.
Sem autoridades com foro privilegiado, argumentou PGR a Dias Toffoli
No pedido de arquivamento, Gonet observou que não é competência do STF tratar do assunto, visto que a ONG não tem autoridades com foro privilegiado.
“Os elementos coligidos ao caderno processual não envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função perante o STF, tampouco contém dados relacionados à força-tarefa
da Lava Jato e/ou ao acordo de leniência pactuado com a Odebrecht”, constatou Gonet.
Dessa forma, segundo Gonet, “ausentes os elementos mínimos de convicção que justifiquem a continuidade das investigações pelo MPF e afastada a competência originária do STF, a PGR promove o arquivamento da petição”.
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