Alteração do regime de plantão obrigatório de farmácias e drogarias é aprovada na Câmara

Projeto que altera a Lei 4.913/2000, que regulamenta o assunto, foi discutida e votada na sessão de quinta-feira (25). Farmácia em Divinópolis – arquivo
Reprodução/Tv Integração
A alteração do regime diário de plantão obrigatório de farmácias e drogarias foi aprovada na Câmara de Divinópolis. O projeto que altera a Lei 4.913/2000, que regulamenta o assunto, foi discutida e votada na sessão de quinta-feira (25).
A redação anterior previa que o plantão noturno é aquele realizado de segunda-feira a domingo, das 23h às 6h do dia seguinte, inclusive feriados.
O texto aprovado por unanimidade prevê que todos os estabelecimentos farmacêuticos poderão, a qualquer dia, abrir as portas entre 6h e 23h. Depois deste horário, somente os escalados para o plantão noturno poderão atender.
De acordo com vereador Israel da Farmácia, autor da proposta, as alterações são uma reivindicação apresentada pelos donos de farmácias e drogarias, pois o horário “não traduz a realidade do atendimento e funcionamento cotidiano do setor”.
Eles sugeriram adequar a planilha de funcionamento de acordo com a demanda dos clientes.
De acordo com a lei, farmácias e drogarias do Município sujeitam-se ao regime de plantão e o cumprimento é obrigatório, de acordo com as escalas elaboradas pelo órgão competente da Secretaria Municipal de Saúde.
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