Câmara de SP aprova em 1º turno projeto de lei que zera dívida de R$ 25 bilhões do município com a União

Proposta de acordo foi aprovada por 44 votos favoráveis, nenhum contrário e 8 abstenções. Texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário. Em julho deste ano, a Prefeitura de São Paulo propôs um acordo ao presidente Jair Bolsonaro para abater dívida de R$ 25 bilhões do município com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Divulgação
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (25), em primeiro turno, o projeto de lei sobre o acordo entre a cidade e o governo federal referente ao pagamento das indenizações pelo uso indevido do Aeroporto do Campo de Marte, na Zona Norte de São Paulo.
Em julho deste ano, a Prefeitura de São Paulo propôs um acordo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para dívida de R$ 25 bilhões do município com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta foi aprovada por 44 votos favoráveis, nenhum contrário e 8 abstenções. O texto ainda precisará passar por uma segunda votação em plenário.
Com o acordo, a prefeitura pretende usar as indenizações, de valores não divulgados, para pagar a dívida com a União. Pelos cálculos do município, haveria um valor residual, mas, por existir uma divergência nos números, o projeto aprovado pelos vereadores em primeiro turno autoriza a prefeitura a abrir mão da diferença para que o acordo possa ser formalizado, colocando fim às dívidas dos dois lados.
O entendimento é o de que não há nenhuma garantia de que o município receberia os valores devidos pela União, já que ainda haveria risco de judicialização.
Disputa pelo Campo de Marte
Vista aérea do Campo de Marte, na Zona Norte de São Paulo
Reprodução/TV Globo
O Aeroporto do Campo de Marte é disputado na Justiça pela prefeitura e pela União desde 1958. O terreno pertence ao município de São Paulo, porém, por ser um aeroporto, o governo federal deveria administrá-lo e arcar com os custos do local, o que não acontece. Por conta disso, a prefeitura entrou com ações para pedir indenização pelo uso indevido.
A área foi ocupada pelo governo federal após a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista, em 1932.
Paralelamente a isso, o município possui uma dívida de aproximadamente R$ 25 bilhões com a União, valor que, até o momento, vinha sendo pago em parcelas mensais de cerca de R$ 250 milhões.
Em entrevista ao g1 em julho, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), informou que o presidente Bolsonaro foi favorável à ideia, após encontro em Brasília para tratar do tema. “O presidente é totalmente a favor de encerrar esse assunto. O acordo é bom para os dois lados.”
“Conseguir fazer um acordo é sempre um bom caminho. São interesses públicos, não são nada individuais. O melhor para nós neste momento é encerrar esse assunto. A ideia do município é essa, levar no consensual o que podemos definir nesse acordo final, acredito que isso pode ser encerrado nos próximos três meses.”
Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, em encontro com Bolsonaro nesta terça, 6 de junho, em Brasília
Reprodução
Ainda segundo Leite, a ministra da Secretaria do Governo, Flávia Arruda, pediu prioridade para o processo.
“Temos problemas na área de habitação, estrutura, social, podemos melhorar muito a capacidade de suficiência financeira para resolver os problemas efetivos da cidade. Se conseguirmos esse dinheiro, por exemplo, podemos aumentar a capacidade de precatórias alimentares, familiares, dos idosos que estão na fila. Podemos diminuir essa fila”, completou o presidente da Câmara.
Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando alguém ganha um processo contra um ente público em razão de dívida, recebe um precatório e entra na fila do pagamento.
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