O que são Normas Regulamentadoras e como adaptar sua indústria às mudanças?

Confira como o projeto do Sesi ajuda empresas a garantir o cumprimento da lei e o bem-estar dos colaboradores da indústria Publicadas pelo antigo Ministério do Trabalho entre 1970 e 1980, as Normas Regulamentadoras, conhecidas também por NRs nas indústrias, existem para garantir a saúde e a segurança ocupacional em todo tipo de empresa que possui colaboradores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLTs).
De lá para cá, cerca de 20% delas não foram alteradas. “Isso significa que estão defasadas, já que os processos produtivos e a realidade das empresas mudou bastante neste período. Para amenizar esse cenário, em julho de 2019, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho iniciou a modernização, simplificação e a harmonização das NRs”, explica Dalton Toffoli, gerente de Segurança e Saúde do Sesi Paraná.
Afinal, o que muda nas Normas Regulamentadoras?
As alterações, que deveriam ter entrado em vigor em 2021 e que foram adiadas pela pandemia, impactam as NRs 1, 7, 9, 12, 18 e 37. As principais mudanças são:
Prestação de informação de forma digital;
Treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho;
Exceções na aplicação de algumas iniciativas para microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) e empresas de pequeno porte (EPP);
Diretrizes e requisitos mínimos para ensino à distância e semipresencial;
Elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco, com os cinco riscos ocupacionais, e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) pela empresa;
Análise de acidentes e preparação para emergências.
“A nova redação da Norma Regulamentadora 1 apresenta mudanças significativas nas diretrizes de gestão de riscos ocupacionais e teve seu início em janeiro de 2022, com as orientações para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Com essa nova proposta, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da NR 9 deixou de valer e passou a ser substituído pelo PGR, que é mais amplo e com foco na gestão”, completa Dalton.
Confira o comparativo entre os pontos mais relevantes do PGR e do PPRA para compreender melhor o impacto das mudanças:
Comparativo PPRA x PGR
O que as indústrias e seus colaboradores ganham com as mudanças nas NRs?
Para Dalton, o PGR propõe um novo modelo de gestão para os riscos ambientais e promete a promoção de uma mudança cultural que irá impactar o modo de pensar, planejar e agir das empresas. “O PGR não é um documento com forma definida. Ele é composto pelo inventário de riscos e plano de ação, e deve ser atualizado a qualquer momento, pois, mais do que nunca, é um documento ‘vivo’. A estruturação normativa para o GRO, dada pela NR 1, segue a abordagem adotada pela metodologia PDCA (Plan, Do,Check and Act), amplamente aplicada em programas de gestão e melhoria contínua, muitas vezes já utilizada em empresas de grande porte”, completa.
Para Marcio Roehrig, técnico de Segurança do Trabalho da Schwan Cosmetics do Brasil, que fica em Curitiba (PR), os ganhos são práticos e visíveis. “A melhoria nas condições de trabalho traz aos funcionários um ambiente saudável e seguro para atuar”, complementa.
A mudança na prática
Na Schwan Cosmetics a equipe está atenta às mudanças desde o início de 2021. “Já existia uma estrutura para Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho estabelecida com a documentação do Programa de Prevenção a Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. A alteração mais significativa foi o Programa de Gerenciamento de Riscos e, nesta nova linha de trabalho, que os vários documentos, como laudos, inventário de riscos, avaliação de riscos em máquinas e outros, devem estar sempre no padrão e alinhados para trazer um trabalho mais robusto”, detalha o técnico de segurança.
Com uma parceria de aproximadamente 18 anos quando o assunto é Segurança e Medicina do Trabalho, o Sesi ajudou na elaboração de um plano para executar essas alterações, considerando as iniciativas que fazem parte do escopo de atividades da empresa. “O Sesi tem uma expertise na área há algum tempo e vem sempre evoluindo em seus processos. Para a Schwan, essa parceria traz a facilidade de ter os vários serviços de gestão de SST em um mesmo local com uma grande equipe”, ressalta Marcio.
Dalton detalha que o Sesi desenvolveu uma metodologia própria de avaliação de risco, registrada na Biblioteca Nacional, para oferecer o PGR no portfólio de seus serviços de maneira diferenciada e, assim, estreitar as parcerias com as indústrias. “Além de consultorias, queremos proporcionar entregas diferenciadas e aplicadas para a realidade de cada empresa. O Inventário de Riscos e o Plano de Ação são ferramentas que auxiliam na estratégia de Gestão de Riscos Ocupacionais, nas adequações e nas propostas de medidas preventivas. Tudo o que possa dar suporte à tomada de decisão”.
Para finalizar, o gerente de Segurança e Saúde do Sesi Paraná explica que o Inventário de Riscos serve para identificar todas as ameaças existentes nos ambientes de trabalho da empresa. “Ele é feito pela priorização de risco, uma metodologia desenvolvida pelo Sesi, para depois elaborar o Plano de Ação, principal ferramenta para determinar as ações necessárias e suas ordens de implementação. Esse conjunto de informações e iniciativas orienta a empresa sobre o que é necessário eliminar, mitigar ou neutralizar para evitar os riscos no ambiente laboral”.
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