Reino Unido pede a seus reguladores que criem leis específicas para IA

Nesta quarta-feira (29), o governo do Reino Unido publicou recomendações para a indústria de IA (inteligência artificial), delineando abordagem abrangente para regular a tecnologia no momento em que ela alcançou furor mundial.

Em livro branco a ser apresentado ao Parlamento, o DSIT (Departamento para Ciência, Inovação e Tecnologia, em português) britânico delineará cinco princípios que o órgão quer que as companhias respeitem.

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Os cinco princípios são:

Segurança, proteção e robustez;Transparência e explicabilidade;Justiça;Prestação de contas e governança;Contestabilidade e reparação.

Em vez de estabelecer novos regulamentos, o governo está pedindo aos reguladores que apliquem leis existentes e informem as empresas sobre suas obrigações sob o livro branco.

O governo encarregou o Executivo de Saúde e Segurança, a Comissão de Igualdade e Direitos Humanos e a Autoridade de Concorrência e Mercados de apresentar “abordagens personalizadas e específicas do contexto que se adequam à maneira como a IA está sendo realmente usada em seus setores”.

Nos próximos doze meses, os reguladores emitirão orientações práticas para as organizações, bem como outras ferramentas e recursos, como modelos de avaliação de risco, para definir como implementar esses princípios em seus setores. Quando o tempo parlamentar permitir, a legislação pode ser introduzida para garantir que os reguladores considerem os princípios de forma consistente.

Governo do Reino Unido

Maya Pindeus, CEO e cofundadora da startup de IA Humanising Autonomy, disse que a medida do governo marcou “primeiro passo” para regulamentar a IA. “É preciso haver narrativa um pouco mais forte”, disse.

No entanto, ela acrescentou: “Regular a tecnologia como tecnologia é incrivelmente difícil. Você quer que ela avance; você não quer impedir nenhum avanço quando isso nos afeta de certas maneiras.”

A chegada das recomendações é oportuna. O ChatGPT, popular chatbot de IA desenvolvido pela OpenAI, empresa apoiada pela Microsoft, gerou onda de demanda pela tecnologia e as pessoas estão usando a ferramenta para tudo, desde escrever redações escolares até redigir pareceres jurídicos.

O ChatGPT já se tornou um dos aplicativos de consumo de crescimento mais rápido de todos os tempos, atraindo 100 milhões de usuários ativos mensais em fevereiro. Mas especialistas levantaram preocupações sobre as implicações negativas da tecnologia, incluindo o potencial de plágio e discriminação contra mulheres e minorias étnicas.

Os éticos da IA estão preocupados com vieses nos dados que treinam os modelos da tecnologia. Foi demonstrado que os algoritmos tendem a ser distortos a favor dos homens – especialmente homens brancos -, colocando mulheres e minorias em desvantagem.

Temores também foram levantados sobre a possibilidade de empregos serem perdidos para a automação. Na terça-feira (28), o Goldman Sachs
alertou que até 300 milhões de empregos podem estar em risco de serem eliminados por produtos generativos de IA.

O governo quer que as empresas que incorporam IA em seus negócios garantam amplo nível de transparência sobre como seus algoritmos são desenvolvidos e usados. As organizações “devem ser capazes de comunicar quando e como ela é usada e explicar o processo de tomada de decisão de um sistema em nível apropriado de detalhes que corresponda aos riscos apresentados pelo uso da IA”, disse o DSIT.

As empresas também devem oferecer aos usuários maneira de contestar as decisões tomadas por ferramentas baseadas em IA, disse o DSIT. Plataformas geradas pelo usuário, como o Facebook, TikTok e YouTube costumam usar sistemas automatizados para remover conteúdo sinalizado como sendo contra suas diretrizes.

A IA, que se acredita contribuir com US$ 4,6 bilhões para a economia do Reino Unido a cada ano, também deve “ser usada de maneira que esteja em conformidade com as leis existentes do Reino Unido, por exemplo, a Lei da Igualdade de 2010 ou GDPR do Reino Unido, e não deve discriminar indivíduos ou criar resultados comerciais injustos”, acrescentou o DSIT.

Na segunda-feira (27), a secretária de Estado, Michelle Donelan, visitou os escritórios da startup de IA DeepMind em Londres, disse porta-voz do governo.

A inteligência artificial não é mais matéria de ficção científica, e o ritmo de desenvolvimento dela é impressionante. Então, precisamos ter regras para garantir que ela seja desenvolvida com segurança. Nossa nova abordagem é baseada em princípios sólidos para que as pessoas possam confiar nas empresas para liberar esta tecnologia de amanhã.

Michelle Donelan, secretária de estado do Reino Unido

Lila Ibrahim, diretora de operações da DeepMind e membro do Conselho de IA do Reino Unido, disse que a IA é uma “tecnologia transformacional”, mas que “só pode atingir todo seu potencial se for confiável, o que requer parceria pública e privada no espírito de pioneirismo responsável.”

“A abordagem orientada ao contexto proposta pelo Reino Unido ajudará a regulamentação a acompanhar o desenvolvimento da IA, apoiar a inovação e mitigar riscos futuros”, disse Ibrahim.

Isso ocorre depois que outros países criaram seus respectivos regimes para regular a IA. Na China, o governo exigiu que as empresas de tecnologia entregassem detalhes sobre seus algoritmos de recomendação, enquanto a União Europeia propôs regulamentações próprios para o setor.

Nem todo mundo está convencido pela abordagem do governo do Reino Unido para regular a IA. John Buyers, chefe de IA do escritório de advocacia Osborne Clarke, disse que a mudança para delegar a responsabilidade pela supervisão da tecnologia entre os reguladores corre o risco de criar uma “colcha de retalhos regulatória complicada e cheia de buracos”.

O risco da abordagem atual é que um sistema de IA problemático precisará se apresentar no formato certo para acionar a jurisdição de um regulador e, além disso, o regulador em questão precisará ter os poderes de execução corretos para tomar medidas decisivas e eficazes para remediar os danos causados e gerar efeito dissuasor suficiente para incentivar a conformidade no setor.

John Buyers, chefe de IA do escritório de advocacia Osborne Clarke

Por outro lado, a UE propôs “estrutura regulatória de cima para baixo” quando se trata de IA, acrescentou.

Com informações de CNBC

Imagem destacada: SomYuZu/Shutterstock

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