Rifa na internet é legalizada? Saiba tudo sobre o sorteio

As rifas na internet se tornaram febre, principalmente após diversas ações realizadas por influencers. Assim, milhares de pessoas participam em busca de ganhar algum prêmio valioso, como eletrodomésticos, computadores, smartphones e até mesmo carros. Mas, você sabe se elas são legalizadas. Continue a leitura e saiba tudo sobre. 

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Rifa na internet é legalizada?

Conforme aponta a legislação brasileira, na grande maioria dos casos as rifas na internet não são legalizadas. A lei diz que somente entidades sem fins lucrativos podem realizar essas ações. Sendo assim, pessoas físicas e empresas comerciais não devem fazer. 

Outro ponto que torna ilegal grande parte das rifas digitais é que em diversas vezes elas não estão legalmente vinculadas a uma Loteria Federal do governo. 

A realização de rifas na internet é crime?

Imagem: stockking no Freepik

Este ato é tipificado como uma contravenção penal, igual ao jogo do bicho, por exemplo. Que realiza rifas na internet, pode pagar uma pena de três meses a dois anos de prisão e ainda ter que desembolsar entre R$ 2 mil a R$ 200 mil para arcar com uma multa. 

A participação nessas ações também é considerada uma contravenção penal. A pessoa pode ser condenada a pagar multas. 

Tem como legalizar a rifa digital?

Seguindo algumas regras, é possível fazer uma rifa legalizada na internet. Porém, é necessário obter a autorização do Ministério da Economia. O órgão é responsável por regulamentar, fiscalizar e controlar o sorteio. Para pedir, é necessário entrar no site da pasta. No entanto, tem que seguir as seguintes exigências: 

Somente pessoas jurídicas podem realizar rifas na internet;

Os organizadores devem estar dentro dos termos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e não podem se envolver em campanhas político-partidárias ou eleitorais;

O valor arrecadado deve ser destinado para pagar à organização. Além disso, a finalidade deve ser de promoção cultural, de saúde, assistência social, preservação, educacional, segurança alimentar, conservação e preservação do meio ambiente, além de apoio ao desenvolvimento sustentável;

O dinheiro tem que necessariamente ser usado em objetivos institucionais ou para pagar contas de energia, internet, água, telefone e outros; 

Deve ser paga uma taxa de fiscalização. Ela muda conforme o valor da premiação;

Os itens que forem sorteados precisam ter sido doados.