STF julga se nova Lei de Improbidade pode beneficiar quem já foi condenado

Relator do caso, Alexandre de Moraes votou contra. Outros ministros ainda irão se manifestar. STF julga se nova Lei de Improbidade pode beneficiar quem já foi condenado Relator do caso, Alexandre de Moraes votou contra. Outros ministros ainda irão se manifestar. STF começou a julgar se a nova Lei de Improbidade pode beneficiar condenados. A legislação foi alterada em 2021 e agora exige o dolo (intenção) do agente público para configurar improbidade. Os ministros vão decidir se a norma pode ser aplicada para casos já julgados . O tema é uma das prioridades do STF e tem repercussão geral. Ou seja, a decisão deverá ser seguida pelas demais instâncias. As mudanças na lei foram criticadas pela PGR por restringir hipóteses de improbidade e dificultar sanções

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