Projeto que criminaliza fake news deverá ser votado ainda em abril; saiba mais
Arthur Lira, atual presidente da Câmara, anunciou nessa quinta-feira (13) que o projeto responsável por criminalizar a disseminação das fake news deverá seguir para votação no plenário, com previsão para acontecer entre os dias 26 e 27 de abril.
Esse projeto foi aprovado pelo Senado em 2020, mas segue aguardando votação para ser regulamentado desde então;Ele prevê que os responsáveis por disseminar conteúdos falsos sejam punidos judicialmente; tal como as plataformas digitais que não demonstrarem empenho no combate desses conteúdos;O presidente da Câmara declarou que o deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) estará à disposição dos líderes para negociar a aprovação dessa lei;Lira também ressaltou que esse projeto está sendo discutido há mais de três anos, e defendeu a iniciativa da Casa de legislar o projeto;
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A intenção da presidência é trazer para a pauta entre os dias 26 e 27. Daqui para lá o deputado Orlando está à disposição – como coloquei para todos os líderes – das lideranças, dos deputados.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
O relator do projeto deverá apresentar novo relatório com a proposta nos próximos dias. “Quando fechar com líderes e bancadas”, afirmou Orlando Silva em entrevista ao g1. Ele também destacou que haverá capítulo focado na proteção de crianças e adolescentes – cenário em evidência diante os últimos ocorridos.
O deputado está trabalhando em novo texto que fará parte do relatório desse projeto, desenvolvido com base das sugestões do governo e do Poder Judiciário.
No último ano, nós pegamos momento de polarização intensa. Aquela politização entre liberdade de expressão e regulação. Mas todos sabem que se não legislarmos, se não coibirmos os excessos, não impusermos os limites legislativos mínimos que sejam, nós vamos estar sempre na mão ou de um abuso, ou de uma injustiça.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Com informações de g1
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