TikTok deve ser regulado ao invés de banido, diz governo do Quênia
O governo do Quênia aconselhou contra a proibição do TikTok após um painel parlamentar avaliar a petição de um cidadão para banir o aplicativo. O Ministério do Interior do Quênia levantou preocupações de que a plataforma tenha sido utilizada para disseminar propaganda, cometer fraudes e distribuir conteúdo inapropriado. Em resposta, o Ministério da Informação e Comunicação sugeriu supervisão mais rigorosa em vez de proibição completa.
Para quem tem pressa:
O governo do Quênia optou por não recomendar a proibição do TikTok após avaliações de um painel parlamentar e uma petição cidadã. O Ministério do Interior destacou preocupações com a utilização da plataforma para propaganda, fraudes e conteúdo inapropriado. Mas o Ministério da Informação e Comunicação sugeriu supervisão mais rigorosa em vez de proibição completa;
Em resposta às preocupações levantadas, o Ministério da Informação e Comunicação do Quênia propôs um modelo de corregulação. Isso não envolveria banir o TikTok, mas exigiria que a plataforma implementasse filtros de conteúdo mais eficazes e apresentasse relatórios trimestrais sobre os conteúdos removidos, assegurando a conformidade com as leis locais;
Internacionalmente, o TikTok enfrenta desafios significativos. Na União Europeia, por exemplo, a rede social suspendeu um sistema de recompensas. Nos EUA, enfrenta a possibilidade de banimento se a ByteDance não vender a plataforma dentro de um prazo determinado (exigência de lei já aprovada pelo presidente Joe Biden).
(Imagem: Luiza Kamalova/Shutterstock)
Em parecer oficial ao painel parlamentar, divulgado pela Reuters, o ministério propôs a adoção de um modelo de corregulação. Essa abordagem não envolveria a proibição direta do TikTok, mas exigiria que a plataforma implementasse filtros de conteúdo mais eficazes para garantir a conformidade com as leis locais. Além disso, o TikTok teria que apresentar relatórios trimestrais ao governo sobre os conteúdos removidos.
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A ByteDance, empresa chinesa dona do TikTok, não emitiu posicionamento sobre o parecer do governo queniano. Em ocasiões anteriores, a empresa defendeu suas políticas de privacidade do usuário, enfrentando críticas semelhantes em outros países. A questão da regulação do TikTok tem sido uma fonte constante de debate global sobre a segurança de dados e a influência das redes sociais.
Desafios para o TikTok no mundo
(Imagem: JRdes/Shutterstock)
Internacionalmente, o TikTok enfrenta desafios regulatórios significativos. Por exemplo, a empresa suspendeu o sistema de recompensas do TikTok Lite, lançado na França e na Espanha, após a União Europeia começar a investigar o potencial viciante do recurso, sob a Lei de Serviços Digitais (DSA, em inglês).
Nos Estados Unidos, o debate alcançou um nível político elevado. O presidente Joe Biden aprovou a lei que exige que a ByteDance venda o TikTok no país dentro de nove meses a um ano. Caso isso não ocorra, a rede social pode ser banida por lá.
A decisão foi impulsionada por amplas preocupações entre os legisladores de que a China poderia usar a plataforma para acessar ou monitorar dados de cidadãos estadunidenses. Mas o TikTok reagiu ao possível banimento: “não vamos a lugar nenhum”, disse o CEO da rede social, Shou Zi Chew.
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